Primeira sessão ordinária da Câmara traz a pandemia como principal pauta

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Foto: Anselmo Cunha (Especial)

Nesta quarta, às 10h, a Câmara de Vereadores de Santa Maria terá a primeira sessão ordinária do ano. Antes disso, os parlamentares já vinham apresentando, ao longo dos últimos dois meses, Projetos de Lei (PLs). Porém, a pandemia tem dado o tom dos trabalhos dos políticos. Desta forma, apenas nessa semana, três matérias foram protocoladas na Casa tendo como foco a questão da Covid-19.

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Um desses, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que trata o debate sobre a volta às aulas e, consequentemente, a vacinação de profissionais da educação que se acalorou. Ela, que é professora, entende que a retomada das atividades educacionais só deva ocorrer se houver vacina para os professores. No entendimento da parlamentar, se o Executivo municipal imunizar esses profissionais, as aulas poderiam ser retomadas com mais segurança.

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Já a outra matéria, de autoria da vereadora Marina Callegaro (PT), prevê a criação de um programa municipal de renda básica de cidadania e de renda básica emergencial. De acordo com a parlamentar, que é advogada, o projeto sugestão - caberia à prefeitura avaliar a implementação, porque geraria ônus ao Executivo -, trabalharia com três prioridades. São elas: atender famílias que sejam contempladas pelo Bolsa Família (6,1 mil), CadÚnico (17 mil) e, por fim, aquelas que receberam auxílio emergencial (cerca de 70 mil). Durante o ano passado, enquanto vigorou o auxílio emergencial do governo federal, a União injetou a cifra de R$ 277 milhões para dar apoio àquelas pessoas que perderam o emprego e a renda em meio à pandemia. Sobre esse projeto, a parlamentar afirma que buscará a prefeitura para tratar da viabilidade de adoção do programa.

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PROJETO CONJUNTO
Na mesma linha de debates sobre retomada das atividades escolares, os vereadores Pablo Pacheco (PP), João Ricardo Vargas (PP), Juliano Soares (PSDB), Roberta Leitão (PP), Anita Costa Beber (PP), Rudys Rodrigues (MDB) e Tubias Callil (MDB), protocolaram, em conjunto, um Projeto de Lei, que estabelece como essenciais as atividades de escolas de educação básica.
O projeto, na ideia dos parlamentares, veda o fechamento total desses locais e assegura seu livre exercício, desde que garantido o cumprimento aos protocolos sanitários. É proposto que cada instituição de ensino possa decidir se retoma, ou não, as aulas presenciais, tirando a responsabilidade das mãos da prefeitura.
O argumento é que cada escola compreende a realidade que envolve alunos e corpo docente, assim como os protocolos a serem seguidos.